O Instituto de Planejamento de Cascavel publicou uma nova regra para empreendimentos de grande porte e colocou em vigor critérios mais detalhados para o Estudo de Impacto de Vizinhança no município.
A medida foi formalizada pela Instrução Normativa nº 001/2026, divulgada em 19 de maio, e ganhou relevância local nesta semana ao afetar futuros projetos urbanos.
Na prática, a norma define com mais precisão quais obras precisarão apresentar estudos, contrapartidas e monitoramento antes de avançar no licenciamento municipal.
O que muda com a norma do IPC
Segundo o IPC, a Instrução Normativa nº 001/2026 regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança com diretrizes técnicas, fluxo administrativo e conteúdo mínimo para análise.
A base legal citada pelo instituto está no Título VI da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cascavel, em vigor desde 2017.
O objetivo oficial é dar mais padronização, transparência e agilidade à avaliação de projetos com potencial de gerar impacto urbano relevante.
- Define empreendimentos obrigados a apresentar EIV
- Padroniza documentos e diagnósticos exigidos
- Prevê medidas mitigadoras e compensatórias
- Vincula a aprovação ao licenciamento da obra
Quais empreendimentos entram na regra
Entre os casos listados, entram projetos residenciais com mais de 250 unidades habitacionais e agrupamentos comerciais ou atacadistas com área superior a 10 mil metros quadrados.
A norma também alcança ampliações com acréscimo de potencial construtivo acima de 5 mil metros quadrados, além de atividades não residenciais classificadas como de maior impacto.
O texto ainda menciona operações urbanas, novas macrozonas e estruturas ligadas a energia, saneamento, transporte, telecomunicações, educação superior e serviços funerários.
- Habitação de grande escala
- Centros comerciais amplos
- Infraestrutura urbana sensível
- Projetos com reflexos viários e ambientais
Exigências para aprovação e prazo de análise
O interessado deverá apresentar estudo técnico com ART ou RRT, além de diagnósticos sobre meio físico, meio biótico e efeitos no entorno urbano.
Entre os itens cobrados estão análise de trânsito, transporte público, drenagem, ruído, adensamento, equipamentos de saúde e educação e características do uso do solo.
De acordo com o instituto, a revisão do Plano Diretor para o período 2027-2037 ocorre em paralelo, o que amplia o peso estratégico da nova regulamentação.
A Comissão Técnica de Análises terá prazo legal de 90 dias para emitir parecer final após o recebimento da documentação completa.
- Protocolo digital do estudo e anexos
- Análise técnica pela comissão
- Definição de medidas mitigadoras
- Assinatura de termo de compromisso
- Avanço para alvará e demais licenças
Impacto prático para Cascavel
Para o mercado imobiliário e para investidores, a mudança tende a elevar a previsibilidade, mas também aumenta o rigor sobre projetos capazes de pressionar trânsito, infraestrutura e serviços públicos.
Em alguns casos, audiências públicas seguirão obrigatórias, como em licenciamentos de cemitérios, aterros, terminais de transporte e estabelecimentos prisionais.
Além disso, o município mantém aberta até 25 de junho a consulta pública do Participa Cascavel 2026, outro canal que influencia prioridades urbanas e orçamentárias.
Para o morador, o efeito esperado é simples: obras maiores deverão provar antes, com mais detalhes, como pretendem reduzir impactos na vizinhança.
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